Projeto de Lei Nº 158/2008
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2008
Processo: 264/2008
Protocolo: 00264/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Clara, entre as Avenidas Nelson Mariottini e Madre Assunta Perone e a Rua Francisco José Lopes e a divisa de propriedade de Savério Ianelli e outros, com superfície de 33.858,00 metros quadrados, a ser regularizado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a sua alienação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2008 | 73 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/07/2008 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/07/2008 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/07/2008 - Prazo: 20/07/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/07/2008 - Prazo: 20/07/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2008 | 30/06/2008 | Autógrafo Nº 158/2008 ao Projeto de Lei Nº 158/2008 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Clara, entre as Avenidas Nelson Mariottini e Madre Assunta Perone e a Rua Francisco José Lopes e a divisa de propriedade de Savério Ianelli e outros, com superfície de 33.858,00 metros quadrados, a ser regularizado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a sua alienação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6843 | 06/08/2008 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Clara, entre as Avenidas Nelson Mariottini e Madre Assunta Perone e a Rua Francisco José Lopes e a divisa de propriedade de Savério Ianelli e outros, com superfície de 33.858,00 metros quadrados, a ser regularizado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a sua alienação e dá outras providências. |