Projeto de Lei Nº 124/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2008
Processo: 200/2008
Protocolo: 00200/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado em declive no sentido para a Avenida Dr. Emilio Ribas, na confluência da Rua Mauricio Galli com a Avenida Dr. Firmino Silva, no Jardim Marivan, totalizando a área de 597,34 metros quadrados, matriculada sob n.º 106.473 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2008 | 2,5 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/05/2008 | 10,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/05/2008 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 20/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2008 | 08/05/2008 | Autógrafo Nº 124/2008 ao Projeto de Lei Nº 124/2008 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado em declive no sentido para a Avenida Dr. Emilio Ribas, na confluência da Rua Mauricio Galli com a Avenida Dr. Firmino Silva, no Jardim Marivan, totalizando a área de 597,34 metros quadrados, matriculada sob n.º 106.473 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6800 | 03/06/2008 | Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado em declive no sentido para a Avenida Dr. Emilio Ribas, na confluência da Rua Mauricio Galli com a Avenida Dr. Firmino Silva, no Jardim Marivan, totalizando a área de 597,34 metros quadrados, matriculada sob n.º 106.473 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação e dá outras providências. |