Projeto de Lei Nº 123/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2008
Processo: 199/2008
Protocolo: 00199/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 03(três) áreas com 1.193,89 m2, cada uma delas totalizando 3.581,67 m2, objeto das Matrículas 95.797, 95.798 e 95.799 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2008 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/05/2008 | 11,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/05/2008 | 11,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 20/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2008 | 08/05/2008 | Autógrafo Nº 123/2008 ao Projeto de Lei Nº 123/2008 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 03(três) áreas com 1.193,89 m2, cada uma delas totalizando 3.581,67 m2, objeto das Matrículas 95.797, 95.798 e 95.799 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6802 | 03/06/2008 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 03(três) áreas com 1.193,89 m2, cada uma delas totalizando 3.581,67 m2, objeto das Matrículas 95.797, 95.798 e 95.799 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências. |