Projeto de Lei Nº 120/2008
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2008
Processo: 195/2008
Protocolo: 00195/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, lotes nºs. 01 e 02, da quadra 38, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com áreas de 419,16 e 445,73 metros quadrados, respectivamente, com matrículas nº 22.084 e nº 22.085, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2008 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2008 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2008 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 22/05/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 22/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2008 | 29/04/2008 | Autógrafo Nº 120/2008 ao Projeto de Lei Nº 120/2008 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, lotes nºs. 01 e 02, da quadra 38, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com áreas de 419,16 e 445,73 metros quadrados, respectivamente, com matrículas nº 22.084 e nº 22.085, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6798 | 03/06/2008 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, lotes nºs. 01 e 02, da quadra 38, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com áreas de 419,16 e 445,73 metros quadrados, respectivamente, com matrículas nº 22.084 e nº 22.085, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. |