Projeto de Lei Nº 66/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2006
Processo: 113/2006
Protocolo: 00113/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município com área de 1.356,654 metros quadrados, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóvel sob nº 104.090, à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, entidade jurídica de direito privado, com finalidade cultural e educacional sem fins lucrativos e dá outras providências. (TV ARA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2006 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2006 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2006 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário Decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2006 | 08/05/2006 | Autógrafo Nº 66/2006 ao Projeto de Lei Nº 66/2006 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município com área de 1.356,654 metros quadrados, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóvel sob nº 104.090, à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, entidade jurídica de direito privado, com finalidade cultural e educacional sem fins lucrativos e dá outras providências. (TV ARA). | |
| Lei Ordinária Nº 6418 | 23/05/2006 |
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município com área de 1.356,654 metros quadrados, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóvel sob nº 104.090, à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, entidade jurídica de direito privado, com finalidade cultural e educacional sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |