Projeto de Lei Nº 37/2005
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2005
Processo: 67/2005
Protocolo: 00067/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a destinar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 101.516 do Registro de Imóveis da Comarca, com área de 2.000,22 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Avenida José Parisi, concedendo o seu direito real de uso à Petrobrás Distribuidora S/A, que será destinado à exploração de interesse social, com a instalação de um posto de combustível a ser operado por portadores de deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/04/2005 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/04/2005 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/04/2005 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 20/04/2005 - Prazo: 27/04/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/04/2005 - Prazo: 27/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2005 | 01/04/2005 | Autógrafo Nº 37/2005 ao Projeto de Lei Nº 37/2005 - Autoriza o Prefeito Municipal a destinar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 101.516 do Registro de Imóveis da Comarca, com área de 2.000,22 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Avenida José Parisi, concedendo o seu direito real de uso à Petrobrás Distribuidora S/A, que será destinado à exploração de interesse social, com a instalação de um posto de combustível a ser operado por portadores de deficiência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6255 | 03/05/2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a destinar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 101.516 do Registro de Imóveis da Comarca, com área de 2.000,22 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Avenida José Parisi, concedendo o seu direito real de uso à Petrobrás Distribuidora S/A, que será destinado à exploração de interesse social, com a instalação de um posto de combustível a ser operado por portadores de deficiência e dá outras providências. |