Projeto de Lei Nº 20/2005
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2005
Processo: 37/2005
Protocolo: 00037/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 245.270,40 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/03/2005 | 44,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/03/2005 | 7,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/03/2005 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/03/2005 - Prazo: 14/03/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/03/2005 - Prazo: 14/03/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2005 | 07/03/2005 | Autógrafo Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 245.270,40 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6234 | 14/03/2005 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 245.270,40 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), às entidades de Assistência Social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. |