Projeto de Lei Nº 135/2002
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2002
Processo: 197/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando a transferência de recursos para a execução de obras e desenvolvimento de programas sociais, até o limite de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para a construção de um Centro de Educação e Recreação no Jardim "Adalberto Frederico de Oliveira Roxo" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2002 | 24,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/06/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/06/2002 | 5,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 24/06/2002 - Prazo: 19/07/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/06/2002 - Prazo: 19/07/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2002 | 21/06/2002 | Autógrafo Nº 135/2002 ao Projeto de Lei Nº 135/2002 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando a transferência de recursos para a execução de obras e desenvolvimento de programas sociais, até o limite de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para a construção de um Centro de Educação e Recreação no Jardim "Adalberto Frederico de Oliveira Roxo" e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5841 | 25/06/2002 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando a transferência de recursos para a execução de obras e desenvolvimento de programas sociais, até o limite de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para a construção de um Centro de Educação e Recreação no Jardim "Adalberto Frederico de Oliveira Roxo" e dá outras providências. |