Projeto de Lei Nº 115/2002
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2002
Processo: 170/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Serviço Anexo das Fazendas na Comarca de Araraquara.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/06/2002 | 24,4 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 12/06/2002 | 5,3 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 12/06/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2002 | 12/06/2002 | Autógrafo Nº 115/2002 ao Projeto de Lei Nº 115/2002 - Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Serviço Anexo das Fazendas na Comarca de Araraquara. | |
Lei Ordinária Nº 5832 | 18/06/2002 | Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Serviço Anexo das Fazendas na Comarca de Araraquara. |