Projeto de Lei Nº 127/2000
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2000
Processo: 181/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alienação, mediante doação ao Governo do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 10.000,00 metros quadrados, localizada na zona rural, Sesmaria do Ouro deste Município, destinada à construção de um Centro de Ressocialização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2000 | 13,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2000 | 5,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/06/2000 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/06/2000 - Prazo: 04/08/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/06/2000 - Prazo: 04/08/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2000 | 19/06/2000 | Autógrafo Nº 127/2000 ao Projeto de Lei Nº 127/2000 - Dispõe sobre alienação, mediante doação ao Governo do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 10.000,00 metros quadrados, localizada na zona rural, Sesmaria do Ouro deste Município, destinada à construção de um Centro de Ressocialização. | |
| Lei Ordinária Nº 5440 | 21/06/2000 | Dispõe sobre alienação, mediante doação ao Governo do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 10.000,00 metros quadrados, localizada na zona rural, Sesmaria do Ouro deste Município, destinada à construção de um Centro de Ressocialização. |