Projeto de Lei Nº 203/1999
Tipo: Executivo
Data: 01/10/1999
Processo: 280/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/1999 | 8,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 04/10/1999 - Prazo: 19/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO.
Resposta: 01/10/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/10/1999 - Prazo: 19/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 01/10/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/1999 | 01/10/1999 | Autógrafo Nº 203/1999 ao Projeto de Lei Nº 203/1999 - Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999 | 01/10/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999 - Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999 | 01/10/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/1999 - Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais. | |
| Lei Ordinária Nº 5302 | 13/10/1999 | Autoriza a alienaçao, por venda, de bem imovel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor Jose da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais. |