Projeto de Lei Nº 110/1999
Tipo: Executivo
Data: 09/06/1999
Processo: 147/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre responsabilidade da C.P.F.L., DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoção de quaisquer equipamentos existentes na via ou área pública, quando necessários em razão de construções ou alterações no sistema viário do Município e Distritos de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/1999 | 9,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 09/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 09/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 09/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 09/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/1999 | 09/06/1999 | Autógrafo Nº 110/1999 ao Projeto de Lei Nº 110/1999 - Dispõe sobre responsabilidade da C.P.F.L., DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoção de quaisquer equipamentos existentes na via ou área pública, quando necessários em razão de construções ou alterações no sistema viário do Município e Distritos de Araraquara. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999 | 09/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999 - Dispõe sobre responsabilidade da C.P.F.L., DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoção de quaisquer equipamentos existentes na via ou área pública, quando necessários em razão de construções ou alterações no sistema viário do Município e Distritos de Araraquara. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999 | 09/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/1999 - Dispõe sobre responsabilidade da C.P.F.L., DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoção de quaisquer equipamentos existentes na via ou área pública, quando necessários em razão de construções ou alterações no sistema viário do Município e Distritos de Araraquara. | |
| Lei Ordinária Nº 5244 | 12/08/1999 | Dispõe sobre responsabilidade da CPFL, DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoçao de quaisquer equipamentos existentes na via ou area publica ( redes, postes, dutos, etc), quando necessarios em razao de construçoes ou alteraçoes no sistema viario do Municipio e Distritos de Araraquara. |