Projeto de Lei Nº 150/1998
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/1998
Processo: 181/1998
Protocolo: 00181/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Suspende a aprovação de projetos de lei sobre a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) até 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 774/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/09/1998 | 21,5 KB |