Projeto de Lei Nº 109/1998
Tipo: Executivo
Data: 08/07/1998
Processo: 131/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, faixas de terra pertencentes ao Município, constituídas por "Passagem para Pedestres": áreas "A", "B" e "C", localizadas na quadra 06, do Loteamento Jardim Arangá, desta cidade e autoriza a alienação das mesmas aos proprietários lindeiros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/1998 | 5,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/1998 | 08/07/1998 | Autógrafo Nº 109/1998 ao Projeto de Lei Nº 109/1998 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, faixas de terra pertencentes ao Município, constituídas por "Passagem para Pedestres": áreas "A", "B" e "C", localizadas na quadra 06, do Loteamento Jardim Arangá, desta cidade e autoriza a alienação das mesmas aos proprietários lindeiros. | |
| Lei Ordinária Nº 5057 | 20/08/1998 | Tranfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, faixas de terra pertencentes ao Município, constituídas por "Passagem para Pedestres": áreas "A","B"e "C", localizadas na quadra 06, do Loteamento Jardim Aranga, desta cidade e autoriza a alienação das mesmas aos proprietários lindeiros. |