Projeto de Lei Nº 61/1998
Tipo: Executivo
Data: 07/04/1998
Processo: 72/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais no corrente exercício, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às entidades de assistência social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5006 | 17/04/1998 | Dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais no corrente exercício, até o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), às entidades de assistencia social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistencia Social, para implementação dos serviços assistenciais de açao continuada, previstos no Plano Municipal de Assistencia Social e dá outras providências. |