Projeto de Lei Nº 27/1998
Tipo: Executivo
Data: 02/03/1998
Processo: 33/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Concessão de Uso Administrativo de área de terras, pertencentes ao Município para o Centro Universitário de Araraquara UNIARA, encerrando 64.718,58 m2, situada na Estrada Municipal para as Cabeceiras com a Avenida Marginal, desta cidade, para criação, implantação e manutenção pelo concessionado, do Parque Ecológico do Basalto.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4988 | 19/03/1998 | Dispõe sobre autorização para celebraçao de Termo de Concessao de Uso Administrativo de area de terras, pertencentes ao Município para o Centro Universitario de Araraquara - UNIARA, encerrando 64.718,58 m2, desta cidade, para criação, implantação e manutenção pelo concessionário, do Parque Ecologico do Basalto. |