Projeto de Lei Nº 10/1994
Tipo: Executivo
Data: 21/02/1994
Processo: 14/1994
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4363 | 30/06/1994 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |