Projeto de Lei Nº 3/1994
Tipo: Executivo
Data: 21/01/1994
Processo: 3/1994
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivo da lei nº 4232, de 15/09/93, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel situado nesta cidade e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4309 | 08/03/1994 | Altera dispositivo da lei no. 4232, de 15/09/1993, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel situado nesta cidade, ao Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região, de modo a mudar de localização o imóvel a que se refere a mencion |