Projeto de Lei Nº 34/1957
Tipo: Executivo
Data: 01/01/1957
Processo: 80/1957
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga os decretos-lei nos. 25 e 56, respectivamente de 2/7/1940 e 29/12/1942. (Aposentadoria, Instituto de Previdência Nacional)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 586 | 16/10/1957 | Revoga os decretos-lei nos. 25 e 56, respectivamente de 2/7/1940 e 29/12/1942. (Aposentadoria, Instituto de Previdência Nacional) |