OFÍCIO Nº 10216/2026/MMA

Brasília, na data da assinatura digital.

À Vereadora

Filipa Brunelli

Câmara Municipal de Araraquara

Rua São Bento, 887 Centro

14801-300  Araraquara/SP

expediente@camara-arq.sp.gov.br

legislativo@camara-arq.sp.gov.br

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1515/2026.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, faço referência ao Requerimento nº 1515/2026, de 14 de julho de 2026, que apresentou a "Moção de Repúdio ao transporte de animais vivos para abate por via marítima e de apelo ao Congresso Nacional pela adoção de medidas legislativas para restringir e proibir essa prática no Brasil".

Em resposta, encaminho o Despacho nº 81611/2026-MMA, o Despacho nº 80959/2026-MMA e a Nota Informativa nº 1208/2026-MMA, elaborados no âmbito da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)
MARIANA MOYA DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete do Ministro

Anexos:

I - Despacho nº 81611/2026-MMA (2446865);

a) Despacho nº 80959/2026-MMA (2445052); e

           i. Nota Informativa nº 1208/2026-MMA (2443532).

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Moya de Oliveira, Chefe de Gabinete do Ministro, em 28/09/2026, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2449576 e o código CRC 6BF4F79A.

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