Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Resposta nº 1 à Indicação nº 3287/2023

Data: 02/08/2023

Protocolo: 08042/2023

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da Plataforma Municipal de Segurança de Barragens e Canais de Escoamento

Observações: GER. DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO.

Documento Principal: Indicação nº 3287/2023

Indicação nº 3287/2023

Data: 15/06/2023

Protocolo: 05822/2023

Guichê: 45010 - 19/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da Plataforma Municipal de Segurança de Barragens e Canais de Escoamento

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da Plataforma Municipal de Segurança de Barragens e Canais de Escoamento.

Justificativa: À guisa de justificativas, por meio da Plataforma Municipal de Segurança de Barragens e Canais de Escoamento, poder-se-ia levantar, catalogar as barragens e canais de escoamento (resíduos, substâncias, etc.) existentes no Município e ou em terras fronteiriças e elencar ações e políticas públicas objetivando garantir a segurança da população e do meio ambiente. Ademais, manter canais diretos com a Digníssima Defesa Civil Municipal, e demais órgãos pertinentes, para que o alerta de possíveis rompimentos - vazamentos seja feito e as evacuações e demais ações de proteção da vida e da saúde sejam tempestivamente tomadas / realizadas.

Requerimento nº 263/2023

Tipo: Anais da Casa

Data: 06/04/2023

Protocolo: 03377/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Inserção nos Anais a série de matérias e mini documentários publicada pela EPTV 1 em parceria com o G1 , iniciada em 23 de março de 2023, intitulada “ A História Comprovada”.

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a série de matérias e mini documentários intitulados “ a História Comprovada” iniciada em 23 de março de 2023, produzida e veiculada pela EPTV em parceria com o Portal de Notícias G1 e produzida pelos jornalistas Fernanda Ribeiro e Rafael Castro do EPTV 1.

Justificativa: Ressaltamos a importância do material e de sua relevância histórica para a cidade de Araraquara e do Brasil por mostrar registros em documentos oficiais do período escravocrata de Araraquara. Reitero que tais documentos expostos no livro de mesmo nome dará subsidio a historiadores interessando em pesquisar a fundo esse período no Brasil e poderá ser um desencadeador da busca de documentos em cartórios de todo o Brasil. O mini documentário e reportagem podem ser acessados no portal de noticias a seguir: "https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2023/03/23/documentos-ineditos-da-escravidao-que-deveriam-ter-sido-queimados-sao-recuperados-apos-mais-de-130-anos-em-araraquara.ghtml" Peço também que dê-se conhecimento desta deliberação ao EPTV, G1 e aos jornalistas Fernanda Ribeiro e Rafael Castro.

Requerimento nº 260/2023

Tipo: Anais da Casa

Data: 06/04/2023

Protocolo: 03340/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Inserção nos Anais a série de matérias e mini documentários publicada pela EPTV 1 em parceria com o G1 , iniciada em 23 de março de 2023, intitulada “ A História Comprovada”

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a série de matérias e mini documentários intitulados “ a História Comprovada” iniciada em 23 de março de 2023, produzida e veiculada pela EPTV em parceria com o Portal de Notícias G1 e produzida pelos jornalistas Fernanda Ribeiro e Rafael Castro do EPTV1

Justificativa: Ressaltamos a importância do material e de sua relevância histórica para a cidade de Araraquara e do Brasil por mostrar registros em documentos oficiais do período escravocrata de Araraquara. Reitero que tais documentos expostos no livro de mesmo nome dará subsidio a historiadores interessando em pesquisar a fundo esse período no Brasil e poderá ser um desencadeador da busca de documentos em cartórios de todo o Brasil. O mini documentário e reportagem podem ser acessados em https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2023/03/23/documentos-ineditos-da-escravidao-que-deveriam-ter-sido-queimados-sao-recuperados-apos-mais-de-130-anos-em-araraquara.ghtml Peço também que dê-se conhecimento desta deliberação ao EPTV, G1 e aos jornalistas Fernanda Ribeiro e Rafael Castro.

Resposta nº 1 à Indicação nº 4852/2022

Data: 16/01/2023

Protocolo: 00452/2023

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Assunto: Indica a necessidade de estudo para criação de uma lei que permita que os servidores da Secretária Municipal de Educação que cumprem 30 horas, possam, de forma optativa, fazer 38 horas semanais.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO.

Documento Principal: Indicação nº 4852/2022

Resposta nº 1 à Indicação nº 4734/2022

Data: 20/12/2022

Protocolo: 10592/2022

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e desobstrução de canais de escoamento que circundam o prédio do CMS CECAP “Dr. Renato Guimarães Bastos”.

Observações: Ger. Expediente Leg.

Documento Principal: Indicação nº 4734/2022

Indicação nº 4852/2022

Data: 19/10/2022

Protocolo: 09131/2022

Guichê: 72904 - 21/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo para criação de uma lei que permita que os servidores da Secretária Municipal de Educação que cumprem 30 horas, possam, de forma optativa, fazer 38 horas semanais.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado um estudo para a possibilidade de criação de uma lei que permita que os servidores da Secretária Municipal da Educação, que hoje cumprem 30 horas semanais, possam optativamente, cumprir 38 horas semanais.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário devido a defasagem de profissionais da educação da secretaria, atribuindo a possibilidade desses profissionais em fazer mais 8 horas semanais irá de forma efetiva diminuir essa defasagem. Vale ressaltar que a demanda veio de diversos professores e professoras que enxergam os problemas que essas lacunas deixam no ensino aprendizado e se dispõe a cumprirem uma jornada mais longa. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Indicação nº 4734/2022

Data: 07/10/2022

Protocolo: 08941/2022

Guichê: 70331 - 11/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e desobstrução de canais de escoamento que circundam o prédio do CMS CECAP “Dr. Renato Guimarães Bastos”.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que sejam realizadas a limpeza e desobstrução de canais de escoamento que circundam o prédio do CMS CECAP “Dr. Renato Guimarães Bastos” - Av. Major António do Amaral Biavatti, 347 - CECAP.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, a sarjeta da unidade está tomada por mato, o que impede o livre curso das águas das chuvas, que ficam empoçadas, sendo logradouro para proliferação de zoonoses e arboviroses. Trata-se de uma unidade de saúde pública, devendo ser o exemplo de cumprimento dos protocolos sanitários. Assim, é necessária a limpeza e desobstrução do local. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Requerimento nº 692/2022

Tipo: Anais da Casa

Data: 15/08/2022

Protocolo: 07332/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Inserção nos Anais a matéria publicada pelo jornal Folha da Cidade, do dia 10 de agosto de 2022, intitulada “Ministério Público confirma constitucionalidade de projeto de regularização de sepulturas”

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada pelo jornal Folha da Cidade, do dia 22 de outubro de 2021, intitulada “Ministério Público confirma constitucionalidade de projeto de regularização de sepulturas”.

Justificativa: Dê-se conhecimento desta deliberação ao Jornal Folha da Cidade.

Requerimento nº 465/2022

Tipo: Anais da Casa

Data: 20/05/2022

Protocolo: 05032/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Inserção nos anais da casa a matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 17/05/2022, intitulada “Trans da política sofrem com perseguição e ameaça de morte”.

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 17/05/2022, intitulada “Trans da política sofrem com perseguição e ameaça de morte”.

Justificativa: Ressaltamos a importância de registro da referida matéria, em razão da violência política de gênero e ameaças sofrida pelas parlamentares trans após eleição inédita em 2020, onde ao menos 27 parlamentares foram eleitas democraticamente para estarem nas casas legislativas do país.

Requerimento nº 212/2022

Tipo: Anais da Casa

Data: 25/02/2022

Protocolo: 02139/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Inserção nos Anais da Casa o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (N° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares - Instituição Comunitária de Ensino Superior, do Estado de São Paulo.

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (N° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares - Instituição Comunitária de Ensino Superior, do Estado de São Paulo.

Justificativa: Ressaltamos a importância do material e de sua relevância histórica devido ao fato de que a política de cotas no Ensino Superior diminui significativamente as condições desiguais pela disputa de vagas nas universidades e propõe ações voltadas à uma população historicamente excluída do ambiente acadêmico como a comunidade negra e pessoas de baixa renda. Além disso, o documento apresenta dados e números dos benefícios que a política de cotas trouxe para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

Requerimento nº 1194/2021

Tipo: Anais da Casa

Data: 20/12/2021

Protocolo: 10687/2021

Situação: Retirado pelo autor

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Inserção nos anais da casa a matéria veiculada no Portal RCIA Araraquara e Região, datada de 14/12/2021, intitulada “Eliana Honain recebe ‘Prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania’ do sindicato dos trabalhadores da Fiocruz”.

Texto:

Justificativa:

Requerimento nº 1192/2021

Tipo: Anais da Casa

Data: 20/12/2021

Protocolo: 10685/2021

Situação: Retirado pelo autor

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Inserção nos anais da casa a matéria veiculada no Portal A Cidade On Araraquara, datada de 01/12/2021, intitulada “Sesi Araraquara conquista o paulista feminino de basquete”.

Texto:

Justificativa:

Requerimento nº 1154/2021

Tipo: Anais da Casa

Data: 10/12/2021

Protocolo: 10198/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLÃO DO JOIA, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Inserção nos Anais, da matéria veiculada no portal do Senado Federal, no dia 01 de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.

Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria veiculada no portal do Senado Federal, no dia 01 de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.

Justificativa: É importante o registro da referida matéria, tendo em vista que...” na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o indicado disse que, apesar de ser pastor evangélico, defende o Estado laico. Ele rebateu críticas à sua atuação como ministro da Justiça contra opositores do governo Bolsonaro, e defendeu a democracia e a independência dos poderes, o respeito às instituições e a liberdade de imprensa.” Criticado por ser “terrivelmente evangélico”, uma expressão criada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro antes de fazer a indicação, André Mendonça centrou boa parte de seus esforços, para garantir aos senadores que defende o Estado laico e, que sua atuação pública não reflete a sua crença pessoal. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado, em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas, em função de sua condição religiosa. Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião. Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que foi a primeira mulher a relatar uma indicação para o Supremo, disse que, ” Mendonça tem todos os requisitos para o cargo e, que o fato de ter religião não é uma falha. A gente tem percebido claramente a instrumentalização da fé. A gente tem percebido claramente a utilização de discursos, e de falas na tentativa de ganhar, às vezes um voto, uma boa imagem. Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos com o Estado laico e a democracia, portanto, eu entendo ainda maiores.” Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. (1) E considerando finalmente, que "André Mendonça cumpre requisitos para vaga no STF" (2) Referências: (1) https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/12/01/senado-aprova-indicacao-de-andre-mendonca-para-o-supremo-tribunal-federal (2) https://www.youtube.com/watch?v=T5FKjYlEH-A

Parecer das Comissões nº 369/2021 ao Requerimento nº 1063/2021

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 19/11/2021

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Requerimento nº 1063/2021 - Inserção nos anais da casa a matéria veiculada no Portal RCIA Araraquara e Região, datada de 19/10/2021, intitulada “Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha”.

Documento Principal: Requerimento nº 1063/2021